STF realiza audiência pública sobre biografias não autorizadas

Fernando Morais – Anúncio do fim de sua atividade como biógrafo

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A quarta e quinta-feira desta semana serão marcadas por mais um capítulo da polêmica questão sobre a proibição ou não das biografias não autorizadas. Será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob os auspícios da ministra Cármem Lúcia, audiência pública para ouvir opiniões contra e a favor dos artigos 20 e 21 do Código Civil (Lei 10.406/2002), que estabelece a necessidade de autorização para biografias.

A audiência, passo importante para o julgamento que será realizado no STF, ainda sem data, faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que pretende que o Supremo declare a lei parcialmente inconstitucional, visto que a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à liberdade de expressão e de informação.

Essa guerra jurídica ganhou expressão na mídia com a entrada em cena do grupo Procure Saber, que reúne Caetano Veloso, Chico Buarque e Paula Lavigne, e se manifesta a favor da concessão de autorização pelo biografado.

É uma guerra que tem implicações mais graves do que imaginamos, já que a proibição pode ser mais um capítulo de retrocesso político no País, resgatando a censura. O leitor que aprecia biografias sabe que os melhores títulos do gênero são justamente aqueles que investigam a vida do biografado nos detalhes que ficariam escondidos em uma narrativa oficial e sem contradições e subjetividades.

Se a proibição for mantida, o maior prejudicado será o leitor. Aliás, o leitor já está perdendo. Na última quarta-feira, o escritor Fernando Morais, ao participar da abertura do 1º Festival Nacional de Biografias, em Fortaleza (CE), disse que se cansou do gênero por conta dessa polêmica e que deverá abandonar o ofício de biógrafo assim que for publicada sua próxima obra, que será sobre o ex-presidente Lula. Morais é autor de livros emblemáticos do gênero, como as biografias de Assis Chateaubriand e Olga Benário.

A audiência pública no STF acontece em um momento delicado para a instituição, por conta das prisões do caso do mensalão, realizadas sob sua determinação na semana passada. Achei sintomático um comentário a respeito desse caso, destacando que graças ao STF o Brasil volta a ter presos políticos. E isso acontece mesmo que pairem dúvidas sobre a inocência de alguns dos presos. E em breve o STF poderá também resgatar a censura se mantiver a orientação conservadora e reacionária que tem sido marca da Justiça nestes tempos.

(Foto: Divulgação)

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