Maioridade penal, de que lado você está?

Karyna – Ação social em vez de medidas repressivas

Karyna – Ação social em vez de medidas repressivas

A redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos é um assunto que mobiliza opiniões. Algumas pessoas defendem essa ideia com a convicção temperada de ódio, como se não fosse possível encontrar outra solução para combater a criminalidade no País.

Se esse é o seu caso, talvez seja hora de procurar alguma leitura que, se não mudar sua opinião, ao menos permita refletir sobre as diferentes medidas que podem ser tomadas diante do problema. A redução da maioridade é apenas uma delas e, segundo atesta a experiência, pode não ser a melhor iniciativa.

“Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que não há uma relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade”, afirma Karyna Batista Sposato, doutora em Direitos Humanos, em documento para a Unicef sobre o tema.

Acredito que a professora Karyna tem razão no que diz. Em primeiro lugar, a ideia de trocar a medida repressiva por uma ação social significa tirar o ódio da questão e adotar uma visão solidária. É como se a sociedade se responsabilizasse pelas crianças que estão em situação de abandono ou risco.

Existem hoje na Grande São Paulo projetos e entidades que trabalham com a perspectiva de amparar as crianças, ajudando-as a se preparar para a cidadania, dando exemplos de valores éticos e promovendo a convivência saudável em atividades esportivas e culturais. Esse é o caso do projeto ‘Manobra do Bem’, que mobiliza 70 crianças em Poá, concentradas na prática do skate nos fins de semana e com diversas atividades de lazer e cultura.

Outra iniciativa que se solidariza com as crianças está no projeto ‘Meu Futuro’, mantido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, que atende 160 crianças todos os dias, por meio período, em atividades que complementam o trabalho na sala de aula.

Creio que o mais fantástico de se trabalhar com as crianças é ver rapidamente a transformação que acontece diante de exemplos de ética e companheirismo. A criança passa a se representar no mundo como igual ao outro. Mas a maior dificuldade em espalhar o espírito solidário está em um Estado que só age para reprimir, como mostra o livro traduzido pela professora Karyna, ‘Direito Penal do Inimigo’ (editora Juruá), do penalista espanhol Francisco Muñoz Conde, que fala de violações de Direitos Humanos quando a Justiça pune o indivíduo apenas pelo perigo que ele representa.

(Foto: Divulgação)

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Um pensamento sobre “Maioridade penal, de que lado você está?

  1. Ótima ideia solicitar que as pessoas leiam….todos querem dar uma chata opinião sem conhecer o assunto e principalmente sem pensar em tantas carências e desamparos que essas crianças sofreram antes de cometer um crime. Muito bom seu texto.

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