Incentivo à cultura no Plano Diretor ainda pode receber propostas

Vereador Nabil Bonduki participa de debate com representantes da atividade cultural e defende redução da desigualdade no acesso aos equipamentos da cidade

 

 

Por Mauro Fernando

maurofmello@yahoo.com.br

 

Mais uma rodada de debates e de apresentação de propostas para o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo em relação à criação dos territórios culturais foi realizada nesta quinta-feira (dia 8). O Cine Art Palácio, que abriga até domingo (dia 11) a ocupação artística coordenada pelo ator Luiz Päetow e pelos coreógrafos Daniel Kairoz e Vera Sala, acolheu o encontro. O eixo de discussão: cultura como espaço público.

O Substitutivo ao Projeto de Lei de revisão do PDE apresentado pelo vereador Nabil Bonduki (PT) foi aprovado pela Câmara Municipal, em primeira votação, em 30 de abril. A segunda votação está prevista para o dia 20. Presente no encontro, Bonduki explicou que o Substitutivo ainda pode receber emendas dos parlamentares. O texto, portanto, pode ser aprimorado – ou piorado, conforme o entendimento ideológico. Bonduki defendeu a “redução da desigualdade de acesso aos equipamentos sociais e culturais da cidade”.

Bonduki alertou para a necessidade de maior mobilização do setor cultural (foto: Divulgação)

Bonduki alertou para a necessidade de maior mobilização do setor cultural (foto: Divulgação)

O coordenador do Movimento Cine Belas Artes (MBA), Beto Gonçalves, o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) Euler Sandeville Junior e a professora de História Maria Helena Bertolini Bezerra apresentaram propostas. Para Sandeville, cultura e educação serem vistas como questões do PDE é um fato “inovador”. Maria Helena lembrou que os movimentos sociais de Perus reivindicam “há mais de 50 anos” um centro cultural na região.

Gonçalves, representante da Iniciativa pelos Corredores/Territórios Culturais, defendeu a ampliação de mecanismos de proteção e fomento à cultura, sobretudo nas áreas mais ameaçadas pela valorização imobiliária, como nos eixos de estruturação urbana, previstos no novo PDE. “Há avanços no Substitutivo, que estabelece o conceito de território cultural, cria o Território Cultural Paulista-Luz e institui a Zepec-APC para proteger espaços e atividades culturais relevantes. Mas existem poucas salvaguardas e incentivos para recuperar espaços abandonados e degradados, proteger atividades sob risco e fomentar novos empreendimentos culturais.” De acordo com ele, a preservação de equipamentos culturais e o fomento a atividades econômicas sustentáveis devem caminhar juntos. Os imóveis que forem enquadrados como Zona Especial de Preservação Cultural – Área de Proteção Cultural (Zepec-APC) poderão usufruir dos mesmos benefícios já oferecidos às outras modalidades de Zepec, tais como as isenções de ISS e IPTU e a transferência de potencial construtivo.

Sandeville apresentou a proposta de criação das Áreas de Especial Interesse da Paisagem. “Somos produtos de uma paisagem que nos agride. A fruição da paisagem, um bem ambiental e um elemento essencial para o bem-estar, é um direito. Uma cidade que agride educa mal”, afirmou. Como os aspectos naturais e culturais agem na construção do espaço urbano, é necessário preservá-los, sustentou.

Gonçalves e Sandeville criticaram a maneira como os polos de economia criativa foram incluídos no substitutivo do PDE em atendimento ao vereador Andrea Matarazzo (PSDB). Para Sandeville, os polos, da maneira como se encontram no Substitutivo, configuram um “instrumento de concentração de recursos financeiros, que não dá igualdade de condições” e deveriam ser excluídos do texto.

A proposta, segundo o site www.andreamatarazzo.com.br, prevê “ruas com funcionamento 24 horas, isenção de impostos municipais (ISS e IPTU), isenção de taxas de instalação para empresas de determinadas áreas, desburocratização para abertura legal de estabelecimentos etc”.

Já o representante da Iniciativa pelos Corredores Culturais propôs que os polos sejam criados e funcionem em coordenação com os territórios culturais. Bonduki não se comprometeu com a exclusão da proposta do vereador tucano do substitutivo, mas sinalizou que defenderá a remoção da reurbanização de áreas como um dos objetivos dos polos de economia criativa.

Bonduki ainda alertou para a “pequena mobilização da área cultural” em um momento em que há um embate de forças no parlamento paulistano em torno do PDE. “As condições políticas são complexas. Algumas propostas exigem certa negociação.” E recordou a pressão exercida por movimentos sociais quando da primeira votação do PDE. O diretor artístico do Teatro Commune, Augusto Marin, assessores dos vereadores Ricardo Young (PPS) e Eliseu Gabriel (PSB) e cidadãos e cidadãs interessados no assunto também estiveram no Art Palácio.

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